Planejamento Tributário

O planejamento tributário pode ser contextualizado como o estudo de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre a empresa.
Com os benefícios obtidos, a empresa tem à sua disposição mais recursos para reinvestir em sua atividade principal, impulsionando o crescimento do negócio.
Toda ação é baseada em termos legais conforme regem os devidos dispositivos, conhecido também como elisão fiscal.
É preciso avaliar o quanto atualmente a empresa está pagando em tributos dentro do seu atual regime tributário e assim, comparar o quanto poderia estar pagando se estivesse em outros regimes.
Ou seja, de que maneira o negócio pode fazer suas compras, vendas, prestar serviços, desembolsando o mínimo possível com tributos e dentro da legalidade?
Esta é a resposta esperada do planejamento tributário.


CURIOSIDADES

150 dias para pagar tributos
- Entre 2012 até 2020 foram necessários no mínimo 150 dias pagar tributos, note são 5 meses, praticamente metade do ano.

Impostômetro
- Iniciativa da Associação Comercial de SP;
- De 01/01/2021 até 07/10/2021 foram arrecadados mais de 1 trilhão 952 bilhões de reais;
- Para transportar esse dinheiro em notas de R$ 100 seriam necessários mais de 641 containers de 20 pés.

Quantidade de tributos no Brasil
- Entre impostos, taxas e contribuições temos um número aproximado de 92 tributos;
- Para cada um deles temos: fato gerador, base para cálculo, alíquota, vencimento, guia com determinado código.

Quantidade de normas
- O Brasil edita cerca de 800 normas por dia, somando 5,4 milhões desde a Constituição de 1988 - fonte Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).


Por que fazer planejamento tributário?

A ideia geral é obter alguns dos seguintes resultados:
- Evitar a incidência do imposto, taxa ou contribuição;
- Reduzir os valores totais a serem recolhidos;
- Retardar o pagamento.

O planejamento tributário exige uma análise das várias opções de modalidades de tributos federais, estaduais e municipais, de acordo com o porte, o volume de negócios, e a situação econômica da empresa, para que possa ser escolhida a melhor forma de recolher tributos.


Quais são os regimes tributários do país?

No Brasil existem três categorias de regimes tributários a serem escolhidos pelas empresas. São eles:
- Lucro Presumido: Em linhas gerais, empresas que faturam anualmente até R$ 78 milhões podem optar por este sistema. Neste caso, o IR e a CSLL incidem sobre um percentual que é preestabelecido pela Receita Federal. Interessante para empresas com alta margem de lucro;
- Lucro Real: Regra geral todas as empresas podem utilizá-lo como regime tributário, sendo obrigatório apenas para empresas que faturam anualmente mais de R$ 78 milhões e alguns ramos específicos como bancos, dentre outras situações. Neste caso, os impostos são calculados sobre o lucro da empresa considerando adições e exclusões conforme disciplinado pela Receita Federal;
- Simples Nacional: O Simples Nacional, é um regime que abrange em uma apuração os seguintes impostos: IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS, INSS Patronal, ISS e ICMS, possui regras com permissões e impedimentos específicas, em relação ao faturamento podem optar empresas que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Dentro de cada regime tributário, temos estratégias de gestão, ferramentas disponíveis.
Disponível, porém, nem sempre acessada.
Um exemplo é o JCP (juros sobre capital próprio), em média 70% das empresas que atendemos não tinham implantado esta metodologia, que gera impacto imediato no fluxo de caixa.
Tem impacto relevante, tanto é que na reforma tributária tem previsão de encerramento deste benefício.


VOCÊ SABIA QUE:

Há incentivos específicos para determinada área de atuação das empresas? Como na venda não presencial, por exemplo?
O fato de não ter segregado a receita no Simples Nacional, pode refletir em pagamento a maior?
E mesmo no Simples Nacional é possível recuperar valores pagos a maior, com crédito em conta?


O que é preciso avaliar para o planejamento tributário?

Durante este processo de análise é preciso observar além do histórico, também a expectativa de crescimento da empresa, além de novos segmentos, curva abc de produtos e canais de venda, ou seja, tem extrema relevância assim como o planejamento estratégico.


Quando fazer o planejamento tributário?

É indicado a qualquer momento.
Sobretudo antes de qualquer movimento relevante da empresa.
Seja na abertura, na expansão, investimento em nova planta.
Expansão do negócio em outro estado, por exemplo, abrir uma filial ou nova empresa.
Importante ressaltar que a opção pelo regime tributário ocorre normalmente no início de cada ano, seja via opção via declaração ou pagamento da primeira apuração do IR por exemplo.
Esta opção é irretratável para todo ano, o que isto significa, que optando por um regime, este deve ser utilizado durante todo o ano.
Estamos no mês de Outubro e neste momento as empresas dão início ao planejamento estratégico e orçamento, normalmente o planejamento tributário é deixado de lado.
Entendo que este seja o momento ideal pois temos de 3 a 4 meses para compreensão, análise e aplicação do planejamento tributário com aderência às estratégias definidas pela empresa para o ano seguinte.


O planejamento tributário cabe a qualquer empresa?

Não tenha dúvida. Médias e Grandes empresas já acessam o planejamento tributário.
Com a carga tributária altíssima que possuímos no Brasil, a boa administração dos tributos deve ser encarada com seriedade e profissionalismo.
Importante o apoio do empresário no compartilhamento de dados e informações para o trabalho, pois é da combinação de diversos pontos que se obtém o cálculo efetivo do tributo.


"TODO ANO VOCÊ EMPRESÁRIO, FAZ UMA OPÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO. SE VOCÊ NÃO ESTÁ FAZENDO DE MANEIRA ANALÍTICA PODE COMPROMETER UM ANO TODO DE TRABALHO."


Daniel Francisco Miecznikowski
Contador CRC-PR 059745/O-5
Sócio e Diretor de Consultoria da EVOLUA CONSULTORIA