Publicado em: 28/10/2021
Um dos pontos mais sensíveis em um Planejamento Tributário é o tratamento dado ao ICMS, principalmente pelo fato da legislação do imposto ser definida por cada estado, ou seja, existe autonomia para definir as regras e o quanto cobrar desse imposto.
Desta forma é muito importante que o empresário que atua em outros estados tenha o conhecimento e adequação necessária em relação a legislação do ICMS, sendo esse um dos pontos que a EVOLUA CONSULTORIA possui toda expertise necessária para apoiar o empresário.
Alguns estados oferecem benefícios às empresas que atuam exclusivamente em operações não presenciais, popularmente conhecidas como E-COMMERCE.
Estamos acostumados com as compras através de sites da internet, porém os benefícios aplicam-se também nas operações que ocorrem através de Call Center, Telemarketing, Whatsapp, Instagram entre outros meios eletrônicos, nos casos onde não há contato físico entre o vendedor e o cliente.
Tais benefícios, impactam na redução da carga tributária relativa ao ICMS.
Um dado importante refere-se ao crescimento das vendas pela internet nos últimos anos, acelerada por conta das restrições impostas pela da pandemia da COVID-19, e a necessidade de realizar o distanciamento social.
Hoje é muito comum a procura por bens e serviços de forma online, em algum momento contratamos algum serviço ou realizamos compras pela Internet.
CURIOSIDADE:
A título de curiosidade, no primeiro trimestre de 2021 foram realizadas 78 milhões de compras online, um crescimento de 57% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso representa mais de 35 bilhões de reais e um aumento de 72% em relação à 2020.
Ou seja, existe um grande mercado com muitas oportunidades oferecidas pelas vendas online, para empresas de todos os tamanhos. Para quem pretende atuar nesse ramo, é importante realizar um planejamento antes de iniciar as atividades, aproveitando as oportunidades que alguns estados brasileiros oferecem, melhorando assim suas margens e aumentando sua competitividade.
Quais empresas estão sujeitas ao pagamento do ICMS?
As empresas estão sujeitas ao pagamento de uma série de impostos, sendo alguns federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e IPI), imposto municipal (ISS) e o imposto estadual (ICMS), que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entre os estados, aplicado sobre o valor das operações realizadas.
Para o recolhimento dos tributos foram definidos regimes de apuração que as empresas poderão aderir conforme o tipo de atividade que exerce e o valor do faturamento praticado.
Os três regimes tributários existentes são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O primeiro trata-se de um regime simplificado que contempla todos os impostos federais, estaduais, municipais e sobre a folha de pagamento, em uma única guia de recolhimento. A grande maioria das empresas estão classificadas nessa categoria.
Já no Lucro Presumido existe a presunção quanto o valor do lucro obtido pela empresa no período, na qual será aplicada alíquotas de IRPJ e CSLL sobre esta parcela.
Por fim, no Lucro Real o IRPJ e CSLL é calculado sobre o resultado da empresa, o lucro propriamente dito apurado.
Os empresários do Simples Nacional recolhem o ICMS juntamente com os demais impostos. Já as empresas do Lucro Real e Presumido recolhem em guia própria.
As alíquotas interestaduais do ICMS variam entre 4% no caso de produtos importados, e 7% a 12% nas demais operações, conforme o estado de destino da operação.
As empresas do Lucro Real e Presumido podem obter benefícios fiscais que impactam no ICMS, o que não ocorre com as empresas do Simples Nacional.
Quais os principais benefícios fiscais disponíveis para as empresas do E-Commerce?
Diante a autonomia em determinar normas sobre o ICMS, os estados buscam através de benefícios fiscais atrair empresas para seu território, com isso movimentam o mercado interno, geram empregos, para ter uma fonte maior de recolhimento de impostos.
Existem diversos benefícios fiscais disponíveis a serem aplicados as empresas, porém vamos citar os principais exemplos: o REGIME ESPECIAL NA BAHIA, que concede CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS, ainda temos o TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO EM SANTA CATARINA, que também concede CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS, assim como CRÉDITO PRESUMIDO AO E-COMMERCE NO ESTADO DO CEARÁ.
Por fim o BENEFÍCIO FISCAL chamado COMPETE, para empresas sediadas no ESPÍRITO SANTO.
Como funciona na prática o benefício do COMPETE?
O benefício do COMPETE – ECOMMERCE é um Regime Especial direcionado as empresas que realizam vendas a consumidores finais, pessoas físicas e jurídicas, que ocorram exclusivamente online.
Esse benefício oferece uma grande redução na alíquota do ICMS, passando de 12% para apenas 1,14% de alíquota efetiva, bastando para isso, possuir um domicílio fiscal, através de um CNPJ sediado no estado do Espírito Santo, com a atividade de comércio varejista.
Após a adesão ao COMPETE e assinatura de um contrato junto ao órgão responsável, basta aguardar a aprovação e a partir disso poderá usufruir dos benefícios previstos em Lei.
Com isso sua carga tributária será reduzida, melhorando suas margens e competitividade.
Qual o papel da EVOLUA junto ao empresário que deseja aderir a um benefício fiscal para empresas do E-COMMERCE?
A EVOLUA CONSULTORIA auxilia o empresário na decisão quanto ao melhor benefício para o seu negócio. Nós conseguimos ser muito assertivos nessas recomendações pois o primeiro passo de nosso trabalho é o DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO, onde realizamos uma análise minuciosa da operação atual para então mapear as opções disponíveis para o futuro da empresa, considerando, principalmente, as oportunidades de crescimento.
Definido o melhor benefício, a EVOLUA desenvolve o planejamento necessário para colocar em prática os benefícios oferecidos, desde o acompanhamento para constituição de uma nova empresa, quanto as demais exigências.
Ainda auxiliamos os empresários nos procedimentos e requerimentos para adesão ao Regime Especial, assim como na estruturação operacional da empresa, com as devidas orientações quanto as emissões de notas fiscais e lançamentos contábeis conforme a legislação exige.
O papel da EVOLUA é trabalhar lado a lado com o empresário e o seu contador, para melhor proveito dos benefícios fiscais oferecidos.
Rafael Chitto
Consultor Tributário da EVOLUA CONSULTORIA
Bacharel em Direito, especialista em Gestão Tributária
Link da Entrevista: https://www.facebook.com/ativafm98/videos/202062338721264/
